Termos de Uso

A FineScan oferece análise automatizada de contratos e documentos jurídicos por meio de inteligência artificial, gerando relatórios informativos com pontuação de risco, achados críticos e recomendações comerciais.

Oferecemos também serviços complementares sob demanda (renegociação contratual, elaboração de contratos, suporte jurídico e automação de regras), prestados mediante contratação separada por meio dos nossos canais oficiais.

As análises geradas pela plataforma têm finalidade informativa e de apoio à tomada de decisão comercial. Não substituem aconselhamento jurídico individualizado prestado por advogado habilitado.

Para parecer jurídico formal, recomendamos contratar nosso serviço de suporte jurídico ou consultar um advogado de sua confiança.

Para utilizar funcionalidades autenticadas, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de uso fraudulento.

Você concorda em não: (a) enviar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (b) utilizar a plataforma para fins de engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de segurança; (c) tentar contornar limites de uso, paywalls ou mecanismos de autenticação; (d) enviar documentos cuja análise seja proibida por contrato de confidencialidade sem a devida autorização.

Determinadas funcionalidades exigem pagamento, processado por provedores terceiros (ex.: Stripe). Os valores, moedas e condições aplicáveis são informados antes da contratação.

Pagamentos efetuados são, em regra, não reembolsáveis, salvo quando exigido por lei aplicável ou descrito explicitamente na oferta.

A plataforma, marcas, código, design e materiais associados são de titularidade exclusiva da FineScan ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para uso conforme estes Termos.

Os documentos enviados continuam de sua titularidade. Você nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente para a prestação do serviço.

Na máxima extensão permitida em lei, a FineScan não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base exclusiva nas análises automatizadas. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma a qualquer tempo, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuação do serviço.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação constitui aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas via WhatsApp (+55 11 93623-7538) ou pelo e-mail contato@finescan.online.